Política de Privacidade MegaG Alimentos

Acreditamos que você sempre deve saber quais dados coletamos e como os usamos, bem como que você deve ter um controle significativo sobre isso. Queremos capacitá-lo para tomar as melhores decisões sobre as informações que você compartilha conosco.

A garantia da proteção dos dados pessoais dos usuários do nosso site é importante para nós.

A Política de Privacidade da MegaG Alimentos foi criada para mostrar o nosso compromisso em sempre tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.

Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados, compartilhados e os seus direitos desse tratamento, recomendamos a leitura atenta.

A aceitação da nossa Política será feita quando você permitir através do cadastro em nosso site. Tal aceitação se dará mediante o momento em que você, de forma afirmativa, concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades por nós aqui descritas. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados pessoais. Caso não concorde com esta Política, por favor, informe-nos a sua discordância para que possamos melhorá-la.

INTRODUÇÃO

Quando você contrata os serviços da MegaG Alimentos, você nos fornece os seus dados pessoais para que possamos viabilizar a prestação dos nossos serviços e também para te entregar a melhor experiência possível. Na MegaG Alimentos, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

Além disso, burocracia, letras miúdas e asteriscos não fazem parte da nossa missão. Por isso, desenvolvemos essa Política de Privacidade para explicar, de uma forma clara, simples e objetiva, as nossas práticas, como os seus dados pessoais são tratados e o porquê pedimos.

Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais será a NOVA MEGAG ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo no CNPJ sob o nº 19.043.440/0001-54, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Avenida Maria Coelho Aguiar, nº 573, Conjunto F, Galpão 25, bairro Jardim São Luís, CEP 05.805-000.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar conosco sobre esse assunto, você pode entrar em contato pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail protecao.dados@megag.com.br.

APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

Disponibilizamos ao público geral nosso website com o objetivo de trazer informações sobre os nossos serviços e como contratá-los; disponibilizar conteúdos gratuitos para os usuários; permitir a inscrição em nossa newsletter; divulgar produtos, eventos e demais materiais produzidos pela MegaG Alimentos ou pelos nossos parceiros, criando um canal de comunicação entre nós.

Esta política se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados pela MegaG Alimentos para prestar seus serviços e disponibilizar nosso site.

Para fins de esclarecimento, dado pessoal é qualquer informação que possa identificar direta ou indiretamente alguém, como, por exemplo, seu nome, telefone, endereço de IP e e-mail (“Dados Pessoais”).

A aceitação desta Política será feita quando você acessar nosso site e/ou usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados pessoais.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

A MegaG Alimentos realizará a coleta de dados que o usuário do site voluntariamente fornecer, registros de acessos e informações geradas quando o usuário acessar a plataforma. A quantidade e o tipo de informações coletadas pela MegaG Alimentos variam conforme o contexto, tipo de serviço ou conteúdo que o usuário busca.

A MegaG Alimentos declara que realiza a coleta e tratamento dos dados através dos seguintes meios:

• Dados pessoais para receber nosso Catálogo de preços e baixar nossos Ebooks: nome, tipo de negócio, cargo na empresa, celular, e-mail, estado e cidade.
• Dados pessoais para receber nossa Newsletter, Novidades e Dicas: nome e-mail, telefone, estado e tipo de negócio.
• Dados pessoais para ser um cliente MegaG Alimentos: nome, empresa, cargo na empresa, CPF, telefone, e-mail, cidade e estado.
• Dados pessoais para solicitar atendimento dos nossos Representantes em sua região: nome, e-mail, empresa, ramo do negócio, cargo, CNPJ ou CPF, endereço e telefone.
• Dados pessoais para preencher o formulário Trabalhe Conosco/ou Para ser um dos nossos Representantes: nome, área de interesse, cidade de atuação, telefone, e-mail, endereço e currículo.
• Dados para se tornar um Veículo agregado ou Fornecedor: Apenas dados da empresa.
• Dados pessoais para cadastro e compras na loja virtual (loja.megag.com.br): nome completo, CPF ou CNPJ (e Inscrição Estadual), endereço, telefones, e-mail e dados do cartão de crédito.

Dados de navegação e do dispositivo:

• Endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar os serviços ou produtos da MegaG Alimentos;
• Interações realizadas e perfil de uso de sites, blogs e aplicativo da MegaG Alimentos;
• Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo;
• Cookies;
• Atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo;

FINALIDADE E BASE LEGAL DA COLETA DE DADOS

A MegaG Alimentos promoverá o tratamento dos dados coletados na forma do item 2 acima, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Apresentamos abaixo os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e os fundamentos legais em que nos baseamos para podermos processar os dados pessoais usados para tais fins:

• Dados pessoais para receber nosso Catálogo de preços e baixar nossos Ebooks, bem como Dados pessoais para receber nossa Newsletter, Novidades e Dicas.

Finalidade: Enviar o produto solicitado, ou enviar informações relacionadas ao conteúdo desejado.

Base Legal: Execução de um contrato.

Observação: O e-mail e o telefone funcionam como nosso canal de comunicação com você. Dessa forma, podemos te enviar alguns e-mails sobre temas relacionados ao conteúdo que você solicitou, para que você fique por dentro de todos os nossos conteúdos. Entretanto, se você não quiser fazer mais parte da nossa lista de contatos, não tem problema, cada e-mail que você receber incluirá, no seu final, um link que poderá ser usado para removê-lo da nossa lista. O nosso foco é te proporcionar a melhor e mais transparente experiência, por isso, sempre garantimos em todos os nossos canais de comunicação a opção de você se retirar da nossa lista de contatos.

Dados pessoais para compras na loja virtual (loja.megag.com.br).

Finalidade: Para fornecer o produto ou serviço solicitado. Por exemplo, se você fizer uma compra na MegaG Alimentos, usaremos as informações de contato que você nos fornecer para nos comunicarmos com você sobre a compra. Se você entrar em contato com nossos serviços ao consumidor, usaremos suas informações, como informações de entrega ou pagamento, ou o produto que você comprou para ajudá-lo a resolver um problema ou dúvida. Base Legal: Execução de um contrato.

• Histórico das ações executadas a partir dos e-mails por nós enviados.

Finalidade: A coleta das ações executadas a partir do recebimento tem como finalidade entender quais são suas preferencias em relação ao conteúdo disponibilizado, para que possamos aperfeiçoar nossos serviços, entregar sempre o melhor ou interromper a entrega. Base Legal: Legítimo Interesse.

• Dados pessoais para ser um cliente MegaG Alimentos e Dados pessoais para solicitar atendimento dos nossos Representantes em sua região.

Finalidade: Prestação dos serviços contratados.

Base Legal: Execução de um contrato.

• Dados pessoais para preencher o formulário Trabalhe Conosco/ou Para ser um dos nossos Representantes.

Finalidade: Para a realização de processos seletivos para oportunidades de trabalho na MegaG Alimentos, nós poderemos coletar Dados Pessoais dos candidatos que se interessarem em participar dos nossos processos seletivos. Essas informações podem incluir currículos, experiência profissional, documentos de identificação, registros acadêmicos e referências. Esses Dados Pessoais são tratados exclusivamente para os fins de nossos processos seletivos e não serão utilizados para qualquer outra finalidade. Base Legal: Execução de um contrato.

Dados de navegação e do dispositivo;

Finalidade: Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do usuário com os serviços gratuitos oferecidos pelo site e demais páginas relacionadas, bem como com outros serviços e produtos fornecidos pela MegaG Alimentos, (por exemplo, ao fornecer serviços personalizados, individualizados ou adaptados à sua localização ou interesse, recomendações e funcionalidades). Base Legal: Legítimo Interesse.

Além das finalidades acima expostas, também podemos utilizar seus dados pessoais para o exercício regular de direitos da MegaG Alimentos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, bem como colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

Quando utiliza nossos serviços, você firma um contrato conosco. O tratamento de seus dados pessoais se dará para a execução deste contrato, sendo fundamento legal válido para o processamento (artigo 7, V LGPD). Também processamos seus dados pessoais com base em nossas obrigações legais, por exemplo, a fim de emitir notas fiscais e manter nossos registros financeiros atualizados.

DIREITO DOS TITULARES DE DADOS

O usuário sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar alguns de nossos recursos e produtos que oferecemos a você. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, e nós, além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem em concordância com a LGPD, os quais são:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco.

USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer as suas preferências pessoais quando você visita nosso site. Assim, algumas informações suas são salvas nesses arquivos de texto e, quando você visita o site novamente, o site reconhece seu navegador.

Os cookies podem ser instalados pelo próprio site, os chamados cookies de origem, ou podem ser oriundos de serviços externos, os chamados cookies de terceiros.

Os cookies geralmente possuem um tempo de expiração. Alguns deles são apagados automaticamente quando você fecha o navegador, os chamados cookies de sessão. Já os chamados cookies persistentes são guardados no seu computador ou dispositivos e não são automaticamente apagados quando fecha o navegador e precisam ser excluídos manualmente.

Podemos utilizar cookies para:

• Viabilizar o funcionamento do site: alguns cookies são necessários para o correto funcionamento do site, sem os quais se torna impossível executar algumas de suas funcionalidades;
• Análises de desempenho do site: utilizamos cookies para compreender como nossos serviços são utilizados, e, assim, melhorar a sua experiência como usuário;
• Armazenar informações, tais como as suas preferências pessoais quando você visita o nosso website, permitindo a personalização da sua experiência de navegação;
• Produção de estatísticas anonimizadas sobre a experiência de navegação no nosso site e páginas relacionadas;
• Direcionar conteúdos personalizados, bem como conteúdos de marketing e publicidade a partir de informações sobre sua interação com nosso site;
• Habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nossos serviços por meio dessas redes.

Você pode utilizar as configurações do seu navegador para saber quais cookies estão instalados no seu computador ou dispositivo ou, ainda, excluí-los ou restringi-los. Note que o uso de cookies nos permite oferecer a você uma melhor experiência em nosso site. O bloqueio de cookies pode afetar certas funções, fazendo com que algumas páginas não funcionem corretamente.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A MegaG Alimentos armazenará as informações coletadas no site em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade, neste sentido:

• A MegaG Alimentos adota medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em seu site, tais como: (i) proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas; (ii) controle do acesso às informações coletadas por empregados e profissionais terceirizados que tenham se comprometido formalmente a manter seu sigilo e seu acesso, orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, objetivando a preservação da privacidade de acordo com esta política;
• A MegaG Alimentos empregará seus melhores esforços para preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, infelizmente, nenhum sistema é totalmente seguro e a MegaG Alimentos não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no aplicativo não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, o usuário também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MegaG Alimentos poderá compartilhar Dados Pessoais coletados a partir da nossa página com parceiros e fornecedores, tais como empresas de processamento de dados (operadores), sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), serviços de telecomunicação, serviços de publicidade e marketing.

Compartilhamos informações referentes a dados pessoais com nossos operadores de página e e-mail, com a finalidade de viabilizar o contato com nossos usuários através da página de acesso e e-mail.

Sem tal compartilhamento não é possível entregar a vocês o conteúdo desejado, e tal compartilhamento só ocorre após você proceder o cadastro, de modo a atingir os princípios de finalidade, necessidade, adequação e transparência.

Seguindo, ao utilizar nossa plataforma, você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.

Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além as da prestação de serviços previstas contratualmente.

A MegaG Alimentos se reserva no direito de tratar e/ou fornecer quaisquer Dados Pessoais e informações para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial, caso lhe for solicitada, para dar cumprimento a outros acordos e/ou contratos, proteger os direitos, propriedade ou segurança da MegaG Alimentos, bem como de nossos funcionários e/ou clientes.

RETENÇÃO, ALTERAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

As Informações coletadas pela MegaG Alimentos serão mantidas apenas pelo período necessário para servir à finalidade que se destinam e serão automaticamente excluídas dos nossos servidores depois de terem sido utilizadas para os fins aos quais foram coletados. Iremos considerar ainda, a quantidade, a natureza, a finalidade do tratamento e os requisitos legais aplicáveis para determinar o período de retenção de tais informações.

O usuário, titular dos dados, poderá solicitar a qualquer tempo uma cópia de seus dados pessoais tratados pela MegaG Alimentos ou ainda, requerer a correção e/ou atualização de seus dados pessoais, sempre através do e-mail protecao.dados@megag.com.br.

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a MegaG Alimentos anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

A MegaG Alimentos se reserva no direito de reter eventuais dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, para satisfazer exigências regulatórias, sanar divergências com o usuário, evitar fraudes e o uso indevido do site e dos dados e/ou para garantir o cumprimento desta Política de Privacidade.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Buscamos sempre melhorar nossos processos e, por esse motivo, esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Recomendamos que você visite nossa Política de Privacidade periodicamente. Não obstante, a MegaG Alimentos informará ao usuário sobre as alterações relevantes através de aviso no próprio aplicativo, site, e-mail ou por outro meio razoável.

LEI APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, independentemente das Leis de outros estados ou Países. Todas as informações pessoais relativas aos Usuários que acessam e utilizam o website da MegaG Alimentos são tratadas em concordância com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Política de entrega

Condições Gerais

As entregas de pedidos feitos na loja online da MegaG Alimentos são realizadas de segunda à sexta-feira, das 07h às 22h dentro do horário (janela) informado pelo cliente no momento do cadastro.

Horário de recebimento

É a janela de recebimento na qual o estabelecimento recebe seus pedidos, o espaço mínimo é de 5 horas.

Prazo de entrega

Na Grande São Paulo são 24h após a validação do pagamento nos sistemas de segurança. Se você é de outra região pode solicitar o contato de um Representante de Venda clicando aqui https://megag.com.br/representante-de-venda.

Custos de entrega

Temos FRETE GRÁTIS para todas as regiões atendidas.

Endereços

Por questões fiscais só podemos realizar entregas no endereço cadastrado e que consta na Nota Fiscal do pedido.

Acompanhamento do pedido

Em nosso Espaço do Cliente é possível acompanhar as atualizações em tempo real do pedido, como horário previsto de entrega.

Enviamos um SMS para o telefone cadastrado informando com minutos de antecedência a chegada do entregador.

Prezamos pela pontualidade e qualidade na entrega, porém imprevistos podem ocorrem, por isso também informamos via SMS possíveis atrasos por motivo de força maior.

Tentativas de entrega

Realizamos apenas uma tentativa de entrega, por isso é importante que haja alguém no momento da entrega.

Contato e tempo de espera na entrega

Na ausência do destinatário no momento da entrega, tentaremos contato via central de relacionamento. Nossos entregadores podem esperar no máximo 20 minutos no endereço para realizar a entrega. Veja mais em Como Receber.

COMO RECEBER

CLIQUE AQUI e confira as instruções para recebimento de mercadorias

DEVOLUÇÕES

CLIQUE AQUI e confira nossa Política de Devoluções

Política de Trocas e Devoluções

1 Arrependimento da compra.

1.1 A MegaG Alimentos garante o seu direito de arrependimento da compra, e para isso, solicite o cancelamento da compra diretamente no site em até 07 (sete) dias da data da compra. Caso já tenha recebido o produto, solicite a devolução por meio de chamado junto ao SAC, em até 07 (sete) dias da data da compra. Para ajudar no seu entendimento, consulte aqui a normas pertinentes, regidas pelo Código de Defesa do Consumidor:

2 Recusa de produtos.

A MegaG Alimentos se compromete a enviar o produto aos clientes exatamente como recebeu do fabricante. Dessa forma, qualquer anomalia detectada no momento do recebimento pode ensejar a recusa do produto. Os produtos poderão ser recusados nas seguintes situações:

• Embalagem violada ou avariada;
• Produto avariado;
• Produto em não conformidade com o pedido;
• Ausência de acessórios;
• Ausência de Nota Fiscal (DANFE);

2.1. Nos casos de recusa de produtos no ato recebimento, o cliente deverá anotar o motivo da recusa no verso da Nota Fiscal (DANFE) bem como notificar a MegaG Alimentos. Caso o pedido seja recebido, mesmo contendo alguma das ocorrências listadas, será necessário entrar em contato, imediatamente. É de responsabilidade do cliente o embalo correto do produto, para que não sofra outras avarias no retorno ao nosso Centro de Distribuição.

3.Troca ou devolução de compra

3.1 É possível solicitar a troca ou devolução do produto através do SAC (link). Após o registro da troca ou devolução, a MegaG Alimentos fará contato para informar a forma pela qual a devolução será efetivada, conforme a dimensão e característica do produto, não cabendo ao consumidor essa escolha.

Devido ao curto prazo de validade dos produtos perecíveis (carnes, frios, resfriados, congelados, entre outros) caso haja divergência com o pedido ou vício, solicitamos que os pedidos de troca sejam comunicados dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

3.2 A troca ou devolução ocorrerá sempre no mesmo local da entrega.

3.2.1 Para que a solicitação de troca ou devolução seja atendida será necessário que os produtos obedeçam aos requisitos abaixo:

• Envio de todos os itens, acessórios e manuais;
• Acompanhado da Nota Fiscal/DANFE;
• Devidamente embalado e protegido para não sofrer danos durante o percurso, preferencialmente na embalagem original.

4. Tipos de Devoluções

4.1 Coleta no mesmo endereço de entrega As coletas são realizadas de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 18h (horário comercial), exceto se acordado de outra forma visando o melhor atendimento ao cliente e de acordo com a disponibilidade do parceiro transportador selecionado pela MegaG Alimentos.

4.1.3 Ao realizar a coleta do produto, o parceiro transportador deverá entregar um comprovante. Na ausência do comprovante, deve-se recusar a devolução do produto, pois este documento será a garantia de devolução.

4.1.5 A MegaG Alimentos fará até 03 (três) tentativas de coleta no prazo de até 02 (dois) dias úteis. Caso não consiga retirar o produto em nenhuma delas, a solicitação será cancelada.

4.1.6 A MegaG Alimentos tem até 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento do produto em seu Centro de Distribuição, para analisar se os produtos atende ao requisitos da devolução e se estão em condições adequadas.. Após a checagem, se tudo estiver correto, a solicitação será atendida. (analisar pela área responsável).

5. Da devolução dos valores

Os valores serão ressarcidos da seguinte forma:

Cartão de crédito: será realizado o estorno ou cancelamento. O cancelamento poderá ser total ou parcial (considerando somente os produtos devolvidos) junto à administradora do cartão. Isto ocorrerá em até 02 (duas) faturas subsequentes pois depende da data de fechamento da fatura, o que não é gerenciado pela MegaG Alimentos.

O tempo para o processo de ressarcimento dos valores se inicia a partir da conclusão da reentrada do produto no Centro de Distribuição.

Termos de uso

O presente Termo de Uso e suas condições do site MegaG Alimentos (“Termos e Condições”) tem por objetivo informar ao USUÁRIO as condições de utilização do site:

• lojamegag.com.br

O site é mantido pela pessoa jurídica Nova MegaG Atacadista de Alimentos S/A., cujo nome fantasia é MegaG Alimentos.
A MegaG Alimentos poderá alterar ou modificar a seu critério esses Termos e Condições, bem como a sua Política de Privacidade, em qualquer momento, e caso isto ocorra, as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, exceto em caso de disposição legal em contrário.
Caso o Usuário não concorde com estes Termos e Condições, Política de Privacidade e posteriores alterações, deverá deixar de utilizar o site.

1. Definições:

• 1.1.Site: disponibilizado e mantidos pela MegaG Alimentos, com a finalidade de ofertar produtos diversos e manter relacionamento com o Usuário.
• 1.2. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• 1.3. Dados de Pagamento/Financeiros: todas as informações necessárias para o processamento do pagamento das compras realizadas no site.
• 1.4. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa natural, identificada ou identificável.
• 1.5. Política de Privacidade: corresponde à política que rege as disposições sobre a utilização dos dados pessoais tratados pela MegaG Alimentos

Encontra-se disponível no endereço:

• 1.6 Política de Troca e Devolução: corresponde à política de troca de produtos ou sua devolução pelo Usuário após a confirmação do pedido. Encontra-se disponível no endereço: XXXXXXX
• 1.7 Propriedade Intelectual: qualquer marca, slogan, expressão de propaganda, trade dress, patente de invenção, patente de modelo de utilidade, plantas, cultivares, design, desenho industrial, programas de computador ou softwares, bancos de dados, informações confidenciais, segredos de negócio, know-how, modelos, esquemas, padrões e planejamentos estratégicos, registrados ou não, desenvolvidos e em uso no Website.
• 1.8 Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• 1.9 Usuário: quaisquer pessoas que acessem o site.

2. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso.

• 2.1. Ao utilizar o site, o Usuário compreende, aceita, concorda e é vinculado automaticamente a estes Termos e Condições. Se o usuário não concordar com quaisquer condições previstas nestes Termos e Condições, poderá deixar de utilizar o site.
• 2.2 A MegaG Alimentos poderá modificar ou descontinuar o site, suas funcionalidades e ferramentas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem que seja devida qualquer indenização em razão destes atos.

3. Cadastramento dos dados do Usuário

• 3.1 Para a realização do cadastro no site e utilização das funcionalidades disponibilizadas na plataforma, será necessário o fornecer de dados cadastrais, tais como:
• nome completo, CPF ou CNPJ (e Inscrição Estadual), endereço, telefones e e-mail

Nossa política de privacidade está disponível em: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Com o clique de confirmação, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e expresso, acerca de todo o conteúdo destes Termos e Condições.

• • 3.1.1. Ao se cadastrar, o Usuário declara que possui idade igual ou superior a 18 anos.
  • 3.1.2. A MegaG Alimentos poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
• 3.2 Para realizar as compras por meio do site, o Usuário possuirá as seguintes opções de pagamento, que poderão ser alteradas a qualquer momento pela MegaG Alimentos, sem aviso prévio:
• Cartão de Crédito

Para utilização do cartão de crédito o Usuário deverá preencher os seguintes dados de pagamento: número do cartão de crédito, bandeira do cartão, nome impresso no cartão, validade, código de segurança, CPF do titular e endereço de cobrança.

• • 3.2.1 Em nenhuma hipótese será solicitada a senha do seu cartão de crédito para o processamento das vendas.
• 3.3. O Usuário declara que os dados fornecidos ao site são verídicos e de sua titularidade, garantindo a autenticidade dos dados pessoais fornecidos e se declarando o único responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos a que a inexatidão ou falta de veracidade dos dados venham a causar à MegaG Alimentos ou a terceiros.
• 3.4. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no seu cadastro, devendo mantê-los atualizados.

4. Funcionamento do Site

• 4.1. Para adquirir os produtos ofertados no site, o Usuário deverá cumprir com as seguintes condições de venda:
• (Verificar as condições de venda)
• 4.2. O Usuário deverá obrigatoriamente informar seu CEP, para verificar se o endereço de entrega informado está dentro da área de abrangência da respectiva plataforma, se a opção escolhida for para a entrega dos produtos.
• 4.2.1. Durante a confirmação do pedido, é importante que o Usuário informe de forma completa o endereço de entrega, detalhando, inclusive, apartamento, bloco e pontos de referência.
• 4.2.2. O prazo de entrega e o valor do frete do pedido serão calculados de acordo com (i) o endereço de entrega informado pelo Usuário e (ii) as dimensões dos produtos selecionados no pedido.
• 4.2.3. Caso não seja possível realizar a entrega, por ausência do Usuário, o produto retornará à MegaG Alimentos, que realizará o cancelamento da compra, com estorno total no cartão de crédito em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.
• 4.3 Caso o(s) produto(s) selecionado(s) esteja(m) esgotado(s) ou, por qualquer outro motivo, ou exista a necessidade de realizar uma alteração no conteúdo do pedido efetuado pelo Usuário, entraremos em contato por meio de chamada telefônica e mensagem de texto, via SMS ou Whatsapp no telefone cadastrado, para questionar a respeito.
• 4.3.1. Caso não seja possível entrar em contato e/ou o tempo limite de resposta (15 minutos, contados a partir do início das tentativas de contato) termine sem retorno pelo Usuário, o(s) item(s) indisponível(s) será(ão) removido(s) do pedido e o valor respectivo não será cobrado.
• 4.3.2. O contato de que trata a cláusula 4.3.1 acima servirá apenas para informar dos itens indisponíveis ou quantidade insuficiente, não sendo possível incluir, nesse momento, novos itens no pedido ou substituí-los.
• 4.3.3. Se nenhum dos itens originalmente solicitados no pedido estiverem disponíveis, o pedido será integralmente cancelado.
• 4.4 O Usuário está ciente que, ao utilizar o site concorda e autoriza o envio de pré autorização em seu cartão de crédito no valor correspondente ao total do pedido efetivado. A pré autorização somente será convertida em lançamento definitivo após a emissão do cupom fiscal ou nota fiscal, que corresponderá ao valor total dos itens efetivamente faturados.
• 4.4.1. No caso de remoção de algum item do pedido, o valor final da compra é aquele que será lançado no cartão e não necessariamente o valor da pré autorização.
• 4.4.2. Se por algum motivo após a emissão do cupom fiscal ou nota fiscal e o lançamento definitivo dos valores, o Usuário pretender recusar ou devolver o pedido, esse deverá seguir o passo a passo da Política de Troca que consta no parágrafo 1.6 e solicitar o estorno do valor.
• 4.5 O pedido poderá ser cancelado caso exista atraso ou negativa na pré autorização do cartão ou mesmo no lançamento definitivo, a tornar impossível o faturamento da compra. Caso exista interesse, o cliente deverá fazer um novo pedido, pois ele não será automaticamente renovado.
• 4.6 O valor unitário dos itens sujeitos à pesagem (carnes, queijos, embutidos, etc) que constem no site é meramente estimativo, de modo que, se o valor variar quando os itens forem pesados, o valor total será ajustado conforme o peso/valor por quilo (também informado no site), o que será refletido no cupom fiscal/nota fiscal emitida e no valor final da compra.
• 4.7. Em caso de ofertas, estas terão limite pré-definido de itens por compra e prazo de expiração, podendo variar a cada oferta.
• 4.8 Preços, ofertas e condições exclusivas para o site serão válidos durante o prazo definido ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer primeiro, podendo sofrer alterações sem prévia notificação.
• 4.9 A venda ou outra forma de distribuição de bebidas alcoólicas estão ou podem estar sujeitas a restrições por normas brasileiras.
• 4.9.1 Os pedidos que envolvam bebidas alcóolicas deverão ser recepcionados pessoalmente pelo Usuário, a qual, no momento do recebimento deverá apresentar documento de identificação oficial com foto válido em todo o território nacional.

5. Declarações do Usuário

• 5.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário declara que:
• a) é civilmente capaz, de acordo com a legislação brasileira; b) utilizará o site apenas para os fins aos quais se destinam; c) respeitará os direitos de Propriedade Intelectual da MegaG Alimentos e de terceiros, sob pena de incidência das sanções legais; d) concorda em ser contatado via telefone, mensagem de texto e whatsapp para confirmar a retirada dos itens faltantes ou insuficientes em seu pedido; e) está ciente de que é sua responsabilidade manter seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados para que não deixe de receber os e-mails da MegaG Alimentos; f) está ciente de que não poderá reproduzir, imitar, exibir, copiar, transformar, desmontar, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, quaisquer dos conteúdos disponíveis no site, especialmente os que sejam protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual; g) não realizará ou permitirá que seja realizada engenharia reversa, tradução, descompilação, modificação, reprodução, locação, sublicenciamento, publicação ou algum outro modo de disposição das ferramentas e funcionalidades constantes do site; h) está ciente de que é proibida, no site, a mineração de dados de qualquer tipo ou espécie; i) reconhece que suas credenciais de acesso ao site são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas; j) está ciente de que ainda que a MegaG Alimentos adote todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação necessários, a utilização dos serviços somente será efetivamente segura se o Usuário observar todas as regras de segurança quando da utilização do site. k) está ciente sobre como seus dados pessoais serão tratados, de acordo com a Política de Privacidade informada.

6. Isenção de Responsabilidade da MegaG

• 6.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário está ciente que a MegaG Alimentos não se responsabiliza por:
• a) quaisquer problemas, bugs, glitches, erros ou funcionamento indevido que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários que sejam resultantes do uso do site; b) manter o site em disponibilidade integral e ininterrupta, salvo decisão em contrário, por ordem judicial ou interna de retirar do ar ou descontinuar os serviços, considerando que seu adequado funcionamento depende de condições técnicas dos dispositivos e/ou equipamentos do Usuário e de sua interação com os servidores da MegaG Alimentos, não possuindo a empresa nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao site decorrentes de falhas na internet; c) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por condutas de terceiros, tais como, mas não se limitando a ataques cibernéticos, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ações de software malicioso, como vírus, cavalos de Tróia, fraudes e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site d) indenização de nenhum tipo, caso o site fique indisponível; e) navegação dos Usuários pelos links externos constantes do site, uma vez que o conteúdo constante destes links não é de responsabilidade da MegaG Alimentos; f) danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no site em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da MegaG Alimentos; g) falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como, mas não se limitando aos serviços de instituições de pagamento ou empresas de entrega.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO

• 7.1. O presente termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer o uso da plataforma.
• 7.2. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso à plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente.

8. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

• 8.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.